Políticas de Privacidade

A presente Política de Privacidade encontra-se legalmente enquadrada pelo Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016), bem como pela respetiva Lei de Execução Nacional, Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. I. INFORMAÇÃO E RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO A Lei da Proteção de Dados Pessoais e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, doravante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados. Nos termos legais, são considerados “dados pessoais” qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. A proteção legal não abrange os dados de pessoas coletivas. Mediante a utilização do website https://www.wsis.pt/ ou o fornecimento de contactos, o utilizador toma conhecimento e presta o seu consentimento livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos sejam tratados pela WSIS – Tecnologias e Sistemas de Informática, Lda., NIF 506748421, com sede em Mangualde, entidade responsável pelo tratamento. Os dados recolhidos são unicamente os dados necessários e fornecidos pelos próprios titulares no âmbito de pedidos de contacto, suporte técnico ou relações comerciais, sendo tratados com rigorosas medidas de segurança técnicas e organizativas em cumprimento dos princípios do RGPD. II. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS Os dados pessoais tratados através desta página e dos nossos canais de suporte destinam-se exclusivamente às seguintes finalidades: (i) Execução e gestão de contratos de prestação de serviços informáticos, licenciamento de software e assistência técnica; (ii) Comunicação direta com clientes, atendimento de suporte e esclarecimento de dúvidas; (iii) Processamento de pedidos de informação e orçamentos; (iv) Cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulamentares aplicáveis; (v) Comunicações de marketing e divulgação de soluções tecnológicas (exclusivamente mediante consentimento prévio do titular); (vi) Prevenção de segurança e combate à fraude em sistemas digitais. A WSIS – Tecnologias e Sistemas de Informática, Lda. garante a confidencialidade de todos os dados facultados pelos seus clientes, assegurando a sua recolha e armazenamento em ambientes controlados e protegidos contra manipulação ou acessos não autorizados. III. PRINCÍPIOS GERAIS APLICÁVEIS AO TRATAMENTO Em cumprimento do RGPD, a WSIS compromete-se a assegurar que os Dados do Titular são: – Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente; – Recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível; – Adequados, pertinentes e limitados ao estritamente necessário; – Exatos e atualizados sempre que necessário; – Conservados de forma a permitir a identificação do Titular apenas durante o período necessário para as finalidades do tratamento; – Tratados com segurança, incluindo proteção contra tratamento não autorizado, perda ou destruição acidental. IV. PRAZOS DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS Os dados pessoais recolhidos serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades que motivaram a sua recolha: – Dados fiscais, contratuais e de faturação: conservados pelo prazo legal obrigatório de 10 anos (artigo 123.º do Código do IRC); – Dados de suporte técnico e pedidos de contacto: conservados durante a vigência do contrato e pelo prazo de 1 ano após a conclusão da intervenção; – Candidaturas de emprego: conservadas pelo prazo máximo de 1 ano para processos de seleção. Esgotado o prazo de conservação, os dados serão eliminados ou anonimizados irreversivelmente. V. DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, é garantido ao titular dos dados o exercício dos seguintes direitos: 1. Direito de Acesso: Direito a obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e aceder a uma cópia dos mesmos a título gratuito; 2. Direito de Retificação: Direito a solicitar a qualquer momento a retificação de dados inexatos ou incompletos; 3. Direito ao Apagamento (“Direito a ser Esquecido”): Direito a requerer a eliminação dos seus dados quando deixem de ser necessários ou retire o consentimento (salvo obrigações legais ou judiciais que imponham a sua conservação); 4. Direito à Limitação do Tratamento: Direito a limitar o tratamento dos dados em caso de contestação de exatidão ou oposição; 5. Direito de Portabilidade: Direito a receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e leitura automática, ou a que os mesmos sejam transmitidos diretamente a outro responsável pelo tratamento; 6. Direito de Oposição: Direito a opor-se a qualquer momento ao tratamento de dados baseado em interesses legítimos ou para efeitos de marketing direto; 7. Direito a Retirar o Consentimento: O titular pode revogar qualquer consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. VI. COMO EXERCER OS SEUS DIREITOS Para o exercício de qualquer um dos direitos acima descritos, o titular pode dirigir comunicação escrita à WSIS através dos seguintes canais: – E-mail: [email protected] – Carta: WSIS – Tecnologias e Sistemas de Informática, Lda., Rua Cidade de São Francisco, 27A, 3530-191 Mangualde. VII. DIREITO DE RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE DE CONTROLO Sem prejuízo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo competente caso considere que o tratamento dos seus dados viola o RGPD: – Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) Website: www.cnpd.pt | Correio eletrónico: [email protected] | Telefone: +351 213 928 400 (chamada para a rede fixa nacional) VIII. POLÍTICA DE COOKIES O website da WSIS utiliza cookies estritamente necessários à prestação do serviço e cookies analíticos para medição de audiências e tráfego. Os cookies não essenciais só são ativados após o consentimento explícito do utilizador recolhido através do banner de gestão de preferências de cookies. IX. MEDIDAS DE SEGURANÇA IMPLEMENTADAS Para assegurar a confidencialidade e integridade dos dados, a WSIS adota auditorias regulares de segurança, cópias de segurança encriptadas, mecanismos de controlo de acessos por palavra-passe e perfil de utilizador, bem como protocolos de recuperação e continuidade de serviço perante incidentes técnicos.